quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
Prefeitura que atrasar salário de servidor pode ficar sem receber verbas federais
Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.
Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.
“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles sequer têm recebido regularmente os salários mensais” acrescenta o parlamentar baiano.
O projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.
“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles sequer têm recebido regularmente os salários mensais” acrescenta o parlamentar baiano.
O projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Atraso
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado no início do mês, corrobora com a visão do senador. De acordo com a CNM, 11,1% das cidades brasileiras estão com salários do funcionalismo público local atrasados em quase 40 dias.
As informações constam no estudo intitulado “O cenário financeiro dos municípios brasileiros em final de mandato”, que é resultado de pesquisa realizada pela CNM em 4.773 (85,8%) cidades.
Retirado do site:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/21/prefeitura-que-atrasar-salario-de-servidor-pode-ficar-sem-receber-verbas-federais
Agência Senado
O Fundeb foi gasto onde?
Observando as notícias em blogs, sites e outros constatei que o Desgovernado ex-prefeito gastou 37,56% do FUNDEB (Dez. 2012) e segundo prestação de Contas em 2012 gasta com pagamento dos Professores aproximadamente 70% (na greve dizia que gastava mais de 100%), analisando a verba vinda conforme figura no mês de dezembro, não terá como pagar os salários e férias, ou um ou outro (somente com a verba do FUNDEB). Pergunto:
- Isto não é caso de MP ou Justiça?
- Como e onde gastou?
- Os 62,44% que restaram do FUNDEB será suficiente para a SME-JM?
 |
| Clique na figura para aumentá-la |
Assinar:
Postagens (Atom)